Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Preliminar de intempestividade suscitada pela relatoria. Inobservância do comando insculpido no art. 508 do CPC.

Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.

A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade de justiça, evidencia possível afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.

Apelante que pretende obter diferenças de rendimentos que não teriam sido creditadas em sua conta poupança.